TERMOS DE USO — PÍSTI

Última atualização: [DD/MM/AAAA] Versão: 1.0

Bem-vindo(a) ao Písti, aplicativo de controle financeiro pessoal e compartilhado, operado por ACIONA BATISTA CONSULTORIA DIGITAL LTDA - ME, CNPJ 59.651.375/0001-64 ("Písti", "nós", "nosso").

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Písti, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o Písti

O Písti é uma plataforma para registrar e acompanhar receitas, despesas, contas bancárias, cartões de crédito, empréstimos, orçamentos, metas financeiras e investimentos — individualmente ou em conjunto com outras pessoas dentro de um mesmo grupo financeiro chamado household (por exemplo, um casal, uma família ou outro grupo de convivência financeira).

O serviço pode incluir, no futuro, funcionalidades de análise assistida por Inteligência Artificial, oferecendo diagnósticos e sugestões com base nos dados lançados pelo próprio usuário.

2. Cadastro e responsabilidade da conta

2.1. Para usar o Písti é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha.

2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Em caso de uso não autorizado, entre em contato imediatamente com atendimento@pistiapp.tech.

2.3. As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, telefone) devem ser verdadeiras, precisas e mantidas atualizadas.

2.4. O Písti não é destinado a menores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos de idade.

2.5. É vedada a criação de contas falsas, automatizadas ou em nome de terceiros sem autorização expressa.

3. Household compartilhado — leia com atenção

3.1. Ao criar ou entrar em um household, todos os lançamentos financeiros feitos por qualquer membro ficam visíveis a todos os demais membros daquele household. Convide apenas pessoas com quem você deseja compartilhar suas informações financeiras.

3.2. Quem cria um household é o "dono" (ou "proprietário") e pode convidar e remover membros a qualquer momento.

3.3. Membros removidos perdem o acesso imediato ao household. Os lançamentos que criaram enquanto eram membros podem permanecer registrados no histórico do household e visíveis aos demais membros, conforme descrito na Política de Privacidade.

3.4. Ao convidar outra pessoa, você é responsável por garantir que ela concorda com o compartilhamento das informações financeiras do household.

4. Fase de testes e versão beta

4.1. O Písti está atualmente em fase de testes com usuários convidados (versão beta). Durante esse período, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), podendo apresentar instabilidades, erros, indisponibilidade temporária ou necessidade de ajustes que afetem os dados cadastrados.

4.2. Recomendamos fortemente que você não utilize o Písti como única fonte de registro dos seus dados financeiros enquanto o serviço estiver em fase de testes. Mantenha registros de backup em outro local.

4.3. Seu feedback por meio da tela /suporte (relatos de bug e sugestões de melhoria) é muito bem-vindo e contribui diretamente com a evolução do produto. Ao enviar feedback, você concorda que ele poderá ser usado internamente para priorizar correções e funcionalidades — sem qualquer remuneração ou atribuição.

4.4. Ao final da fase de testes, comunicaremos as condições de transição para a versão estável, incluindo eventuais planos pagos, com antecedência razoável.

5. O Písti não é consultoria financeira licenciada

5.1. Eventuais análises, resumos, sugestões ou projeções apresentadas pelo Písti — inclusive as geradas por Inteligência Artificial — têm caráter exclusivamente informativo e educacional, com base nos dados que você mesmo inseriu.

5.2. O Písti não é uma instituição financeira, não possui registro na CVM, BACEN ou CFP, e não oferece consultoria de investimentos regulamentada. As informações disponíveis no app não substituem o aconselhamento de contador, planejador financeiro certificado (CFP), advogado ou outro profissional habilitado.

5.3. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade. O Písti não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações exibidas no aplicativo.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

usar o Písti para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a qualquer lei brasileira;
tentar acessar dados de outro household sem autorização;
realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Písti;
sobrecarregar, atacar ou comprometer a segurança da infraestrutura do serviço;
revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao Písti sem autorização escrita prévia;
inserir dados falsos com o objetivo de manipular funcionalidades ou relatórios.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta.

7. Preço e planos

7.1. O acesso ao Písti durante a fase de testes é gratuito.

7.2. Quando o serviço adotar modelo de cobrança (assinatura ou pagamento por uso), você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e/ou aviso no próprio aplicativo, antes de qualquer cobrança incidir sobre a sua conta.

7.3. Você nunca será cobrado automaticamente sem ter aceitado expressamente os termos do plano pago.

8. Cancelamento e exclusão de conta

8.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações › Segurança, mediante confirmação da senha atual.

8.2. A exclusão remove permanentemente:

as households das quais você é proprietário(a), incluindo todos os dados financeiros vinculados (transações, cartões, contas, metas, investimentos, empréstimos e orçamentos);
o seu perfil e dados de autenticação.

8.3. Tickets de suporte e sugestões de melhoria enviados por você podem ser mantidos de forma anonimizada (sem associação ao seu usuário) após a exclusão da conta, para fins de histórico e melhoria do produto, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8.4. Após a exclusão, não será possível recuperar os dados removidos.

9. Propriedade intelectual

O código, design, marca "Písti", logotipos e demais elementos visuais do serviço pertencem a ACIONA BATISTA CONSULTORIA DIGITAL LTDA - ME ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Písti não será responsável por:

danos indiretos, incidentais ou consequentes;
perda de dados durante a fase de testes (cláusula 4);
decisões financeiras tomadas com base nas informações do app (cláusula 5);
falhas de terceiros (Supabase, provedores de e-mail, infraestrutura de nuvem).

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações forem relevantes, notificaremos você por e-mail e/ou por aviso em destaque no aplicativo, com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor. O uso continuado do Písti após essa data implica aceite dos novos Termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: 📧 atendimento@pistiapp.tech